Atendendo aos efeitos económicos e sociais emergentes da situação epidemiológica, e por forma a contribuir para que o tecido cultural e artístico possa não só fazer face aos compromissos de curto prazo, mas também contribuir para a manutenção e o relançamento das respetivas atividades durante e após o surto pandémico, o Ministério da Cultura delineou, para o ano de 2021, um conjunto de medidas estratégicas com o objetivo de atenuar os efeitos da doença COVID ‑19 no setor da Cultura e das Artes.
O regulamento, aprovado pela Portaria n.º 37‑A/2021, de 15 de fevereiro, prevê as seguintes Medidas de Apoio à Cultura, transversais a todo o sector:
a) Programa Garantir Cultura, que compreende dois subprogramas:
i) Garantir Cultura — tecido empresarial;
ii) Garantir Cultura — entidades artísticas singulares e coletivas que prossigam atividades de
natureza não comercial;
b) Apoio extraordinário aos artistas, autores, técnicos e outros profissionais da cultura;
c) Apoios no âmbito da Direção-Geral das Artes (DGARTES);
d) Apoios no âmbito da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC);
e) Apoios no âmbito da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB);
f) Apoios no âmbito das Direções Regionais de Cultura;
g) Apoios no âmbito do Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P. (ICA, I. P.);
h) Programa de aquisição de arte contemporânea portuguesa do Estado.
No que respeita ao apoio extraordinário aos artistas, autores, técnicos e outros profissionais da cultura, informa-se que formulário de requerimento deverá estar disponível no site do Ministério da Cultura a 18 de fevereiro.
No âmbito das atribuições do ICA está previsto, desde 14 de janeiro de 2021, um reforço excecional à Declaração Anual de Prioridades 2020, com o montante adicional de 1.440.000 €, aplicável a alguns dos programas de apoio financeiro 2020. Nomeadamente:
- Reforço do montante disponível na 2ª chamada do concurso de longas-metragens de ficção, permitindo o apoio a mais 1 obra de longa-metragem de ficção (€ 600.000);
- Reforço dos montantes disponíveis no concurso de produção de curtas-metragens de ficção, permitindo o apoio a mais 2 obras de curta-metragem de ficção (€ 100.000);
- Reforço dos montantes disponíveis na 2ª chamada do concurso de produção de documentários cinematográficos, permitindo o apoio a mais 2 longas-metragens (€ 180.000);
- Reforço dos montantes disponíveis no concurso de apoio à produção audiovisual e multimédia, permitindo o apoio a mais uma série de ficção (€ 500.000);
- Reforço dos montantes disponíveis no concurso de realização de festivais em território nacional (€ 60.000).
A última atualização da Declaração Anual de Prioridades do ICA para 2020 pode ser consultada aqui.